A Prefeitura Municipal de Carpina encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria da prefeita Eduarda Gouveia (Podemos), que institui o programa CNH Social Carpina. A iniciativa visa custear integralmente o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação para mototaxistas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social inscritos no CadÚnico.

O projeto de lei dá prioridade a jovens em busca do primeiro emprego, mulheres chefes de família, trabalhadores autônomos e pessoas com deficiência. Além disso, a proposta prevê a reserva de 10% das vagas para mães e pais atípicos que cuidam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições permanentes. O programa cobrirá custos com exames médicos, aulas teóricas e práticas, exames de direção e emissão da CNH.

Execução e Fontes de Custeio

A execução do programa será gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social em conjunto com a Autarquia Municipal de Trânsito, podendo contar com parcerias com o Detran-PE e Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os recursos serão oriundos do orçamento municipal e da arrecadação de multas de trânsito. A matéria agora aguarda apreciação e votação pelos vereadores carpinenses.

Imagem/Reprodução