O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) com o objetivo de conter a exposição excessiva de operações policiais, armas, fardas e viaturas nas redes sociais privadas de integrantes da corporação. A medida visa evitar violações aos direitos humanos, preservar a segurança das investigações em andamento e garantir que a comunicação oficial da instituição seja mantida exclusivamente pelos canais institucionais.
O documento estabelece o prazo de até 45 dias para que a PMPE revise suas normas internas e vede categoricamente a publicação de fotos, vídeos ou informações operacionais em perfis pessoais de agentes. Além da reformulação do regulamento, o MPPE exige o reforço na fiscalização administrativa e a aplicação de punições disciplinares rigorosas em casos de descumprimento por parte do efetivo.
O órgão ministerial enfatizou a vigência da Portaria Normativa da PMPE de outubro de 2019, que já proíbe a divulgação de imagens de suspeitos conduzidos em flagrante delito em plataformas digitais como Instagram, WhatsApp e YouTube. A nova diretriz busca padronizar os procedimentos e assegurar o cumprimento das normas operacionais e constitucionais.
Principais Pontos da Recomendação
- Prazo de Adaptação: 45 dias para a Polícia Militar atualizar suas normas internas de conduta digital.
- Proibições: Vedação de publicações com fardas, armas, viaturas, operações em andamento e suspeitos em canais não oficiais.
- Fiscalização e Punição: Intensificação da auditoria em perfis pessoais e aplicação de sanções administrativas e disciplinares aos infratores.
- Direitos Humanos: Foco em conter abordagens espetacularizadas e proteger garantias fundamentais e investigações sigilosas.
Polícia Militar de Pernambuco – GUGA MATOS/JC IMAGEM