O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas para a renegociação de débitos e o estímulo aos microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas do país. A divulgação ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorre à reeleição com o senador Flávio Bolsonaro.
A principal proposta apresentada é um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que prevê o perdão integral (remissão) de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs a partir de 2027. Para as dívidas privadas com bancos, o Executivo lançará o “Desenrola 3.0”, iniciativa voltada à renegociação de R$ 6 bilhões em carteiras bancárias de pequenos empreendedores, condicionada a descontos mínimos de 90% pelas instituições financeiras.
O pacote inclui ainda o programa “PixMEI”, focado na concessão de repasses diretos de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução para investimentos estruturantes, propostas para elevação gradual do teto de faturamento do MEI (atingindo R$ 140 mil até 2028), permissão para contratação de um segundo funcionário e dispensa de emissão de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas. As propostas que dependem de alteração legislativa seguirão para análise e votação no Congresso Nacional.
Destaques do Pacote para MEIs
- Perdão de Dívidas Públicas: Projeto prevê remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos de 3,6 milhões de MEIs na dívida ativa.
- Desenrola 3.0: Renegociação de dívidas bancárias privadas com descontos mínimos de 90% para a categoria.
- PixMEI: Repasses diretos de até R$ 5 mil (sem devolução) para investimento em pequenos negócios com suporte do Sebrae.
- Ampliação do Teto: Transição do limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Desburocratização: Dispensa de emissão de nota fiscal para vendas diretas a pessoas físicas e facilidades para nanoempreendedores.
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