O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, foi intimado nesta terça-feira (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar esclarecimentos sobre declarações relacionadas ao uso de emendas parlamentares como instrumento de pressão política. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que cobra explicações sobre a possível utilização indevida das emendas de comissão.

Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes afirmou que o PL poderia romper um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com outros líderes partidários, assumindo o controle total das emendas das comissões que preside. O objetivo, segundo o parlamentar, seria forçar a pauta de votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo”, declarou o deputado.

O ministro Flávio Dino considerou que, se confirmadas, as falas do parlamentar indicariam potencial violação da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece critérios de transparência para a destinação de emendas parlamentares. Dino também determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em até dez dias, apresentem informações sobre como será feito o registro de autoria e rastreabilidade das emendas, principalmente quando houver alterações no destino dos recursos.

A resposta de Sóstenes Cavalcante será analisada antes da eventual adoção de novas providências por parte do STF, que reforçou o compromisso com a legalidade e o controle do uso do orçamento público.