A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (8) que ingressará com uma ação cautelar para bloquear os bens de 12 entidades associativas acusadas de integrar um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo é resguardar a possibilidade de ressarcimento ao erário e garantir a aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção.
Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as entidades foram “criadas, credenciadas e operaram durante alguns anos em diferentes governos para lesar aposentados e pensionistas”, sendo parte de uma organização criminosa sofisticada com a participação de agentes públicos e privados. O dano patrimonial estimado ao INSS, conforme dados da Dataprev, ultrapassa R$ 2,5 bilhões.
A ação, respaldada pela Lei nº 12.846/2013 (Lei da Empresa Limpa), prevê ainda:
- Quebra de sigilos bancário e fiscal dos dirigentes envolvidos;
- Bloqueio de contas, cartões de crédito e criptomoedas;
- Suspensão das atividades das entidades investigadas;
- Apreensão de passaportes dos investigados.
Além das 12 entidades, seis empresas intermediárias de repasses ilegais também estão no alvo da Justiça. A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal apontam que o total das cobranças indevidas pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, conforme revelou a Operação Sem Desconto.
As investigações sugerem que as entidades atuavam como fachadas, com uso de “laranjas” e pagamento de propinas para obter autorização para efetuar os descontos ilegais diretamente nos benefícios previdenciários. As fraudes levaram à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao pedido de demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
