Proposta que altera regras eleitorais avança no Senado com mudanças amplas no sistema político brasileiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que altera de forma significativa o cenário político brasileiro. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034. A matéria segue agora para votação no Plenário do Senado, com pedido de urgência.
A PEC impede que presidentes da República, governadores e prefeitos concorram a um segundo mandato consecutivo — ainda que se desincompatibilizem do cargo. Em contrapartida, esses cargos passam a ter mandatos de cinco anos, assim como os parlamentares, incluindo senadores, deputados e vereadores.
Com essa mudança, os senadores, que atualmente têm mandatos de oito anos, também passarão a ter mandatos de cinco anos, e todas as 81 cadeiras do Senado serão renovadas de uma só vez a cada cinco anos. Hoje, as eleições para o Senado ocorrem de forma alternada, com renovação parcial da Casa a cada quatro anos.
A proposta prevê ainda a unificação das eleições no país, que hoje acontecem de forma alternada entre eleições municipais e gerais. A partir de 2034, todos os cargos serão eleitos em um único pleito a cada cinco anos. Segundo o relator, essa mudança representa economia de recursos públicos e mais clareza para o eleitor.
Impactos na estrutura legislativa
A PEC também altera a composição das mesas diretoras das Casas Legislativas. Durante a legislatura de cinco anos, haverá duas eleições internas para presidência e cargos da mesa: uma para mandato de três anos e outra de dois, mantendo-se a proibição de reeleição dentro da mesma legislatura.
Fim da reeleição: um consenso emergente
A reeleição para cargos executivos foi introduzida na Constituição em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde então, vem sendo alvo de críticas. Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), trata-se de “um dos piores males para o Brasil”, uma opinião reforçada por Castro, que classificou a reeleição como um “malefício” para a democracia.
Mudanças não afetam eleições de 2026
A nova regra não afetará os atuais mandatários. Presidentes, governadores e prefeitos que estiverem em primeiro mandato ainda poderão se candidatar à reeleição em 2026.
Próximos passos
O texto aprovado recebeu emendas, incluindo a que iguala o mandato dos senadores aos demais cargos e extingue a eleição alternada no Senado, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Após negociação com colegas, Marcelo Castro acatou a mudança e espera que a proposta seja votada de forma consensual no Plenário.
Fonte: Agência Senado
