Ministro do STF pode ser alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, segundo secretário de Estado dos EUA
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo norte-americano está avaliando a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostas violações de direitos humanos. A medida está sendo considerada com base na Lei Magnitsky, legislação que permite sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em atos graves contra direitos reconhecidos internacionalmente.
A declaração foi feita durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, em resposta a um questionamento do deputado republicano Cory Mills. O parlamentar afirmou que há “censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição” no Brasil, citando ainda que essa suposta repressão estaria atingindo até cidadãos em território americano.
Em resposta, Rubio declarou: “Isso está sob revisão agora, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, indicando que o caso de Alexandre de Moraes está sendo analisado pelo Departamento de Estado.
A Lei Magnitsky Global permite ao governo dos EUA congelar bens, negar vistos e impor outras restrições a indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos ou em corrupção significativa. Entre as infrações previstas estão tortura, execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, suborno, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. As sanções podem ser aplicadas a pessoas físicas ou entidades envolvidas direta ou indiretamente nos atos investigados.
Alexandre de Moraes tem sido uma figura central na condução de investigações sobre ataques à democracia no Brasil, como os eventos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, sua atuação também tem gerado críticas de setores ligados à direita política brasileira e a influenciadores digitais que alegam cerceamento de liberdades.
Até o momento, o governo brasileiro e o próprio ministro ainda não se manifestaram sobre a possibilidade de sanções.
Foto: Agência Brasil
