O governo federal anunciou nesta segunda-feira (20) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2025. A medida visa cumprir a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados por frustração de receitas — ou seja, bloqueados temporariamente — enquanto os R$ 10,6 bilhões restantes foram congelados para respeitar o limite de crescimento dos gastos públicos definido pelo novo arcabouço fiscal.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o bloqueio foi motivado, entre outros fatores, pelo aumento das despesas com Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da ausência de compensação financeira pela desoneração da folha de pagamento e da paralisação parcial da Receita Federal.
“São fatos posteriores ao encaminhamento do Orçamento. A desoneração da folha, por exemplo, não foi compensada. Também enfrentamos queda na arrecadação por causa da paralisação na Receita e dos efeitos da alta de juros sobre a economia”, explicou Haddad.
Além dos cortes, o governo publicou um decreto padronizando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de reforçar o caixa da União. A medida deve gerar R$ 20,5 bilhões em receitas adicionais já em 2025 e até R$ 41 bilhões em 2026.
As principais mudanças no IOF envolvem:
- IOF Crédito: Alíquota para empresas salta de 1,88% para 3,95% ao ano — mesma de pessoas físicas. Empresas do Simples pagarão 1,95% em operações de até R$ 30 mil. Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões também serão tributadas.
- IOF Seguros: Contribuintes que investirem mais de R$ 50 mil por mês em VGBL pagarão alíquota de 5%; valores menores permanecem isentos.
- IOF Câmbio: Cartões internacionais passam de 4,38% para 3,5%; remessas para contas no exterior e compra de moeda em espécie sobem de 1,1% para 3,5%; transferências e saídas de recursos do país também passam para 3,5%.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, as mudanças afetam principalmente grandes empresas e contribuintes de alta renda, preservando pessoas físicas e operações populares como cheque especial, crédito estudantil e programas habitacionais.
O detalhamento dos ministérios e órgãos afetados pelo congelamento orçamentário será divulgado no próximo dia 30, com a publicação de um decreto presidencial sobre os limites de empenho.
