A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, entrou com um pedido na Justiça Federal em Brasília para anular os relatórios de inteligência financeira (RIFs) utilizados pela Polícia Federal (PF) nas investigações sobre fraudes bilionárias em descontos indevidos em aposentadorias.

Os advogados se baseiam em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda o acesso a dados financeiros por parte da PF sem autorização judicial prévia. Segundo a defesa, os investigadores não obtiveram liminar válida para acessar os documentos produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

Entre os elementos destacados nos relatórios está a suspeita de que a empresa de Maurício Camisotti, ligada a entidades sob investigação, teria transferido cerca de R$ 1 milhão para Antunes. A documentação serviu de base para parte das apurações da Operação Sem Desconto, que investiga desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em São Paulo, o juiz Massimo Palazzolo, da 4.ª Vara Criminal Federal, chegou a anular os RIFs usados em uma das frentes da operação. No entanto, a decisão foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na quarta-feira (18), restabelecendo a validade dos documentos como prova no inquérito.

Com a revogação da decisão paulista, a defesa de Antunes recorreu à 15ª Vara Federal em Brasília, onde corre o principal inquérito das fraudes. Apesar do pedido de anulação, os RIFs não são os únicos elementos considerados pela PF. O inquérito também inclui auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Agência do INSS em Copacabana zona sul do Rio de Janeiro. Foto Pedro Kirilos/Estadão Foto: Pedro Kirilos