O governo federal enfrenta uma de suas maiores crises administrativas após a revelação de um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O escândalo, descoberto por meio da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), resultou na queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto. A seguir, os principais pontos da crise:
Deflagrada em 23 de abril, a operação contou com 700 policiais federais e 80 servidores da CGU em 13 estados e no Distrito Federal. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de prisão e bloqueio de bens no valor superior a R$ 1 bilhão.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por omissão. Ele negou envolvimento e alegou ter agido contra os desvios. Gilberto Waller Júnior, procurador da AGU, assumiu a presidência do órgão por indicação do presidente Lula.
Sob pressão, Lupi pediu demissão em 2 de maio, após ser apontado em documentos como ciente das irregularidades desde 2023. A saída gerou crise com o PDT, seu partido, que rompeu com o governo na Câmara.
Sob nova gestão, o INSS abriu processo contra 12 entidades suspeitas de fraudes. O prazo de apuração é de até 180 dias. O novo presidente prometeu ressarcimento “rápido” às vítimas.
O INSS suspendeu novos descontos em empréstimos consignados no início de maio. Os beneficiários agora precisam autorizar manualmente os descontos por meio do aplicativo “Meu INSS”.
Desde 14 de maio, aposentados podem contestar cobranças por mensalidades associativas. As entidades têm 15 dias úteis para apresentar comprovação. Se rejeitadas, devem reembolsar os valores.
Ainda não há plano de ressarcimento total. O governo só garantiu devolução referente à folha de abril. A AGU prometeu reembolsar todos os valores em parcela única até o fim do ano, mas sem data definida.
Mais de 10 mil ações foram ajuizadas em maio contra os descontos ilegais. A AGU acionou o STF para abrir procedimento conciliatório e liberar crédito extraordinário para indenizações.
O Congresso deu início à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes. A comissão será formada por 30 parlamentares e deve iniciar os trabalhos no segundo semestre.
O Supremo Tribunal Federal também abriu inquérito para apurar responsabilidades. O processo corre sob relatoria do ministro Dias Toffoli e apura o envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
A crise expôs fragilidades nos mecanismos de controle do INSS e ampliou o desgaste político do governo, que tenta agora recuperar a confiança de milhões de aposentados prejudicados pelas irregularidades.
