O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, o que pode gerar um custo adicional de pelo menos R$ 150 milhões por ano aos cofres públicos. A medida, que já foi aprovada com 270 votos favoráveis na Câmara, também pode criar 30 novas vagas para deputados estaduais, ampliando o impacto orçamentário nas assembleias legislativas dos estados.
De acordo com a Direção-Geral da Câmara dos Deputados, o impacto direto na Casa será de R$ 64,6 milhões anuais, mas, segundo o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, não haverá necessidade de aumento do orçamento atual da Câmara, que seguirá respeitando o teto de gastos.
No entanto, o aumento das vagas estaduais pode custar aproximadamente R$ 85 milhões por ano, considerando salários, verbas de gabinete e cotas parlamentares. O Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte serão os estados mais impactados, com seis novas vagas cada e custos anuais estimados em R$ 22 milhões, R$ 17 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente.
O aumento total dos custos de manutenção dos parlamentares, somando Câmara e Assembleias, ultrapassa o orçamento do Ministério do Empreendedorismo para 2025, fixado em R$ 132 milhões. Além disso, é maior que o previsto para programas como o Programa Espacial Brasileiro e ações de direitos humanos.
A atualização da representação na Câmara, prevista desde o último Censo populacional, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, com prazo até 30 de junho para ajustes. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado.
A proposta, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá cadeiras, contrariando a lógica da proporcionalidade populacional. Regras específicas para validação dos dados do Censo e limites mínimos e máximos de representantes estaduais também foram estabelecidos.
A proposta enfrenta críticas, especialmente de municípios do Sul, que questionam o aumento dos gastos em meio à crise econômica do país.
