A governadora Raquel Lyra (PSD) elevou o tom contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante o Congresso da União dos Vereadores (UVP), realizado na quinta-feira (26) em Olinda. O ponto central do conflito é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026: o Executivo exige uma margem de 20% para remanejamento de recursos, enquanto a Comissão de Finanças, dominada pela oposição, quer limitar esse poder a 10%.
Raquel argumentou que o travamento orçamentário prejudica a entrega de obras estruturadoras, como calçamento e abastecimento de água, e afirmou que 2026 deve ser o “ano de acelerar”. O governo alerta que, caso o impasse persista, o Estado pode enfrentar restrições financeiras já em março, afetando inclusive o pagamento de emendas parlamentares e investimentos em consórcios de transporte.
O caso também corre na justiça: uma liminar do TJPE mantém, por enquanto, os vetos da governadora sobre as alterações feitas pelos deputados. Enquanto a oposição defende que o limite de 10% protege a prerrogativa do Legislativo, Raquel busca o apoio dos vereadores para pressionar por uma solução que dê mais fluidez à gestão estadual.
ENTENDA O CONFLITO ORÇAMENTÁRIO (LOA 2026)
- O Pedido do Governo: Liberdade para remanejar 20% do orçamento total por decreto, visando agilidade em obras e serviços.
- A Posição da Alepe (Oposição): Redução para 10%, exigindo que qualquer valor acima disso passe por votação em regime de urgência no plenário.
- Impactos Citados: R$ 394 milhões em emendas parlamentares sob risco e R$ 500 milhões em recursos travados aguardando análise do Tribunal de Contas (TCE).
- Próximo Passo: A votação do parecer geral na Comissão de Finanças está prevista para o dia 10 de março.
Miva Filho / Secom
