DIREITO À FILIAÇÃO: DEFENSORIA DE PE ABRE INSCRIÇÕES PARA MUTIRÃO COM EXAMES DE DNA GRATUITOS NA CAPITAL E INTERIOR

Por Redação 14/07/2026 14:34 • Atualizado Há 5 horas
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A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) está com inscrições abertas para mais uma edição do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa tem como objetivo principal garantir o direito fundamental à filiação, oferecendo exames gratuitos de DNA e assistência jurídica especializada para o reconhecimento de paternidade ou maternidade. O mutirão, focado em famílias de baixa renda que não possuem condições de arcar com os custos laboratoriais e processuais de um exame genético, receberá inscrições até o próximo dia 20 de julho.

Na capital pernambucana, a ação disponibilizou uma cota inicial de 50 exames de DNA, que estão sendo realizados na sede da DPPE, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife. De acordo com o balanço parcial divulgado pela instituição, 36 agendamentos já foram preenchidos, restando poucas vagas para a capital. Contudo, o programa também descentraliza os atendimentos, levando vagas de coletas e serviços de mediação familiar para diversas regiões do Agreste, Zona da Mata e Sertão do estado.

Descentralização de Vagas e o “Dia D” da Ação

Além da coleta para novos exames de paternidade biológica, o mutirão abrange o reconhecimento jurídico da paternidade ou maternidade socioafetiva — quando há o vínculo de amor e criação, mesmo sem consanguinidade —, permitindo inclusive o registro de multiparentalidade (inclusão de mais de um pai ou mãe na certidão).

Abaixo, veja o cronograma de distribuição de vagas e as cidades polo com atividades agendadas:

Região / MunicípioVagas de Exame de DNA (Novas Coletas)Ações de Mediação e Abertura de ResultadosCalendário / Datas Importantes
Recife (Boa Vista)50 vagas de exames biológicos.Atendimento e agendamento contínuo.Inscrições gerais até 20 de julho.
Santa Cruz do Capibaribe15 vagas disponíveis.Definição de datas de coleta em breve.Prazo de inscrição até 20 de julho.
Limoeiro20 vagas disponíveis.Coleta concentrada de material genético.“Dia D” marcado para 31 de julho.
Lajedo10 vagas disponíveis.Coleta concentrada de material genético.“Dia D” marcado para 31 de julho.
Brejo da M. de Deus & Toritama12 vagas (Brejo) e 8 vagas (Toritama).Agendamentos em processamento local.Datas de coleta a definir.
Goiana & PalmaresAbertura de resultados: 23 exames (Goiana) e 17 (Palmares).Solução de pendências em 31 de julho.
Floresta & Belém de São FranciscoAbertura de resultados: 2 exames (Floresta) e 13 (Belém).Floresta em 30 de julho; Belém em 31 de julho.

Como Garantir o Atendimento

Para solicitar a gratuidade no exame ou iniciar o processo de reconhecimento consensual de paternidade, as mães, pais ou os próprios filhos (caso sejam maiores de idade) devem realizar o agendamento prévio. Na Região Metropolitana do Recife, o processo pode ser feito de forma presencial na sede da instituição ou virtualmente, por meio do portal oficial da Defensoria Pública de Pernambuco.

No ato do atendimento, os interessados devem apresentar obrigatoriamente a seguinte documentação básica: documento de identidade oficial com foto (RG), cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de residência atualizado e a certidão de nascimento da criança ou adolescente a ser reconhecido.

Defensoria oferece exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade em Pernambuco – Fotos: Henrique Paparazzo

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