Em assembleia realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nessa terça-feira (17), prefeitos de diversos municípios do estado definiram, por consenso, o valor de R$ 350 mil como teto orientativo para o pagamento de cachês artísticos em eventos públicos. A medida busca oferecer uma diretriz aos gestores municipais diante da crescente valorização dos contratos no setor de entretenimento, especialmente em períodos festivos como o Carnaval e o São João.

A definição do valor baseou-se em um levantamento técnico da própria entidade, que consultou 149 municípios (81% do estado). De acordo com a pesquisa, 96% dos prefeitos concordaram com a necessidade de uma padronização. O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, explicou que o montante de R$ 350 mil representa um ponto de equilíbrio para a maioria das administrações, ressaltando que contratos já assinados ou em negociações avançadas deverão ser respeitados para segurança jurídica das partes.

Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) acompanharam o debate, reforçando que a medida tem caráter de recomendação e faz parte de um processo de construção coletiva para a sustentabilidade das finanças municipais. Nos próximos dias, os órgãos de controle e a Amupe devem publicar uma nota técnica conjunta detalhando as exceções para eventos de tradição cultural consolidada e as diretrizes para a aplicação do novo limitador.

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