A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado anualmente em 14 de março. A data marca o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, após saírem de um evento no Rio de Janeiro. O projeto agora segue para análise do Senado.
Além de homenagear defensores de direitos humanos, o texto prevê que entidades públicas e privadas poderão realizar, durante a semana da data, ações de valorização e proteção a esses profissionais. Entre as iniciativas destacadas estão debates públicos, incentivo à participação de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas negras e povos indígenas, além da divulgação de mecanismos de proteção nacional e internacional para quem atua na defesa dos direitos humanos.
O projeto é de autoria do ex-deputado David Miranda, falecido em 2023, e de outros parlamentares do PSOL. A relatoria foi da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que ressaltou a importância simbólica e institucional da medida.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirmou Benedita.
A data já é reconhecida como marco de resistência em diversos estados brasileiros. Propostas semelhantes foram aprovadas pelas assembleias legislativas do Pará, da Paraíba, de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
📸 Foto: Renan Olaz/CMRJ
