A Câmara Municipal de Carpina deu um passo decisivo para a viabilização de seu novo concurso público durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3). Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei da Câmara nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora para o biênio 2025–2026, que regulamenta a estrutura de cotas e ações afirmativas para os próximos certames da Casa Legislativa.
A proposta aprovada institui oficialmente a política de reserva de vagas destinada a pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas. A medida será aplicada tanto em concursos públicos de provas e títulos quanto em processos seletivos simplificados realizados no âmbito do Poder Legislativo municipal. Segundo a Mesa Diretora, a iniciativa visa garantir a promoção da diversidade e a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público local.
Com a sanção desta lei, a Câmara Municipal entra na fase final de estruturação do edital. O objetivo central do certame é o fortalecimento do quadro de servidores efetivos, substituindo funções temporárias por profissionais de carreira para assegurar maior continuidade e eficiência administrativa aos trabalhos legislativos.
A expectativa agora recai sobre a definição do número de vagas e a contratação da banca organizadora, etapas que devem ocorrer nos próximos meses. A aprovação da política de cotas era considerada um requisito jurídico essencial antes da publicação do cronograma oficial do concurso.
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