A flexibilização na formação de condutores no Brasil, implementada no fim de 2025, enfrenta uma forte ofensiva jurídica e política. Centros de Formação de Condutores (CFCs), médicos e especialistas em segurança viária articulam ações para reverter as mudanças trazidas pela Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reduziu exigências para a primeira habilitação. O setor alega insegurança jurídica e riscos à segurança no trânsito.

De acordo com a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a reação ocorre em duas frentes principais. A primeira é a judicialização, com o protocolo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a resolução atropela dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A segunda frente busca o Legislativo, com a elaboração de um Plano Nacional de Formação de Condutores na Câmara dos Deputados, visando transformar as regras em lei federal e retirar do Contran a autonomia para mudar o processo via resoluções.

Especialistas em mobilidade urbana reforçam a preocupação com os impactos da medida, enquanto órgãos como Detran-PE e Senatran têm evitado o debate público sobre as críticas. Para os representantes das autoescolas, a formação de novos motoristas exige critérios rígidos que não podem ser flexibilizados sem comprometer a preservação da vida nas vias públicas.

JAILTON JR./JC IMAGEM