O Banco Mundial divulgou, nesta quinta-feira (26), um relatório com uma série de propostas para equilibrar as contas públicas brasileiras e conter o avanço do endividamento. Intitulado “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, o estudo defende medidas de ajuste que envolvem corte de despesas obrigatórias, inclusive em áreas sociais, e aumento da carga tributária — especialmente sobre os mais ricos e os combustíveis fósseis.

O objetivo é promover uma consolidação fiscal sustentável e, ao mesmo tempo, avançar em compromissos ambientais. Entre os principais pontos, o relatório sugere a desvinculação de despesas como saúde, educação e benefícios sociais, o fim de isenções fiscais voltadas a altas rendas e a criação de novos impostos sobre combustíveis poluentes.

As propostas incluem:

• Desvinculação de despesas obrigatórias do salário mínimo e da arrecadação;
• Reforma administrativa, com redução de salários iniciais no serviço público e critérios mais rígidos de progressão;
• Nova reforma da Previdência e do BPC, com foco na proporcionalidade e na unificação de benefícios;
• Fiscalização mais rigorosa do Bolsa Família para evitar fraudes;
• Reforma do seguro-desemprego, priorizando o uso do FGTS;
• Ampliação da base de contribuintes do Imposto de Renda, com tributação de lucros e dividendos e fim de deduções que beneficiam os mais ricos.

Segundo o Banco Mundial, se implementadas, as medidas poderiam melhorar o resultado fiscal em mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), revertendo o déficit atual de 0,4% e retornando ao superávit acima de 3%, considerado o patamar ideal para conter o avanço da dívida pública.

Na agenda ambiental, o estudo destaca que o Brasil é o 7º maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 1,65 bilhão de toneladas líquidas de CO₂ equivalente em 2023. Para lidar com isso, o relatório propõe:

• Sistema de Comércio de Emissões para grandes poluidores;
• Maior investimento público em infraestrutura de baixo carbono;
• Redução de riscos para investimentos privados em energia renovável;
• Combate mais rigoroso ao desmatamento ilegal.

A entidade também sugere o uso de impostos ambientais, incluindo um tributo adicional sobre combustíveis fósseis. Pelos cálculos, os valores propostos seriam de R$ 0,91 para gasolina, R$ 2,26 para diesel e R$ 0,22 para etanol. Com a alíquota-padrão do futuro IVA de 26,5%, a carga tributária total por litro pode chegar a R$ 4,06 no diesel e R$ 2,16 na gasolina.

O prédio do Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios em Brasília — Foto: Ana Volpe/Agência Senado