O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta terça-feira (27), manter a alíquota de 25% sobre 19 produtos de aço e ampliar a taxação para outros quatro itens, totalizando 23 produtos tarifados. A medida, válida por 12 meses, tem como objetivo frear o aumento das importações e proteger a indústria nacional.

Ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Camex é o órgão responsável pela formulação e execução da política de comércio exterior do Brasil. Segundo o colegiado, o aumento das tarifas busca conter um “surto de importações” e corrigir distorções no uso de códigos para escapar das taxações mais elevadas.

A Gecex explicou que os quatro novos itens incluídos na tarifa de 25% vinham sendo utilizados como substitutos de produtos já tarifados, o que comprometia o impacto esperado da política comercial.

A decisão também manteve o sistema de cotas para importação de derivados de aço com alíquotas que variam entre 9% e 16%, com exceção para importações realizadas dentro de acordos comerciais ou regimes especiais. A justificativa é equilibrar a proteção à indústria siderúrgica nacional e o abastecimento de setores que dependem do aço, como automóveis, eletrônicos, construção civil e bens de capital.

A análise do comitê levou em conta o crescimento superior a 30% no volume de importações entre 2020 e 2022. A lista completa dos produtos afetados, classificados segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), será divulgada ainda nesta terça-feira no site oficial da Camex.

📸 Foto: Divulgação/MDIC