O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) seja submetido a perícia médica antes da realização de uma cirurgia no joelho, alegadamente urgente. Silveira está preso na Penitenciária de Magé, no Rio de Janeiro.

A defesa do ex-parlamentar informou que exames de raio-X e ressonância magnética apontaram desgaste no aparelho extensor do joelho, além de lesões irreversíveis, o que justificaria a necessidade de intervenção cirúrgica com urgência.

No entanto, Moraes solicitou um laudo técnico no prazo máximo de cinco dias para avaliar a real necessidade e urgência do procedimento. A medida reforça o controle do STF sobre a concessão de benefícios ao ex-deputado, que já descumpriu decisões judiciais em diversas ocasiões.

Daniel Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão, após ter sido condenado por ameaçar ministros do STF e defender pautas antidemocráticas, como a reativação da ditadura militar. Ele foi preso novamente em 2023 por violação de medidas cautelares, chegando a 227 descumprimentos, segundo registro da Corte.

Entre os episódios registrados, está uma saída não autorizada para um shopping center na véspera do Natal. Em março, Moraes já havia negado o direito à saída temporária de Páscoa, citando o “total desrespeito” de Silveira ao Poder Judiciário.

Em abril, a defesa do ex-deputado solicitou o direito de trabalhar sob regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, alegando necessidade de sustento da família. O pedido também foi negado.

Ex-deputado foi preso em 2023, por descumprir medidas cautelares do STF. Foto: Gabriela Biló/Estadão