Apesar do número recorde de infrações de trânsito registradas em 2024, com 74,9 milhões de multas aplicadas, o Brasil registrou o menor número de suspensões de CNH dos últimos dez anos (excetuando 2020, por causa da pandemia): apenas 290 mil habilitações foram suspensas no ano.

Especialistas apontam que as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válidas desde 2021, são responsáveis pela disparidade entre infrações e punições. Entre as mudanças estão o aumento do limite de pontos para suspensão da carteira — de 20 para 40 —, a flexibilização da exigência de exames toxicológicos e a redução das sanções para empresas que não identificam condutores de veículos com CNPJ.

“A multa virou só um número. Sem a suspensão, o infrator não sente efeito real”, avalia Danielle Hoppe, pesquisadora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). Segundo ela, a mudança no CTB reduziu o impacto das infrações e contribuiu para o aumento das mortes no trânsito.

Em 2024, foram registradas 6.153 mortes nas rodovias federais — alta de 9,6% em relação a 2023. O número de acidentes também subiu e chegou a 73.114, o maior desde 2015. Para especialistas, essa reversão está ligada não apenas à legislação mais branda, mas também ao aquecimento da economia, que elevou a compra de veículos e o uso das vias.

As multas por excesso de velocidade continuam representando mais de 40% das infrações, devido ao uso de radares automáticos. Segundo o especialista Jorge Tiago Bastos, o comportamento de motoristas que desaceleram apenas ao ver o radar reduz a eficácia da fiscalização.

Outro fator apontado como problemático é o tratamento dado a veículos registrados em nome de empresas. Com a nova legislação, as multas aplicadas a carros com CNPJ não geram pontuação se o condutor não for identificado — uma brecha que, segundo especialistas, tem sido usada para driblar penalizações.

Além disso, dados do Ipea indicam que os motociclistas são os mais afetados pela violência no trânsito, representando 38,6% das mortes. De 2018 a 2023, o número de óbitos de motociclistas subiu de 11.435 para 13.477, impulsionado pelo aumento da frota e da atuação de entregadores por aplicativos.

A fiscalização precária, o não cumprimento do curso obrigatório para transporte remunerado e a ausência de exigência para equipamentos de proteção além do capacete agravam o cenário.

Mesmo com os altos índices de infrações, o investimento em segurança viária é considerado insuficiente. Em 2024, dos R$ 810 milhões arrecadados com multas, apenas R$ 54 milhões foram aplicados em segurança no trânsito. Mais da metade do valor foi contingenciado pela União, segundo o Ministério do Planejamento.

Cidades como Natal (RN) mostram que é possível reverter esse cenário. A capital potiguar dobrou o número de radares e fotossensores entre 2021 e 2025 e reduziu em 18% as mortes no trânsito apenas em 2024, reinvestindo o valor das multas em educação e fiscalização.

Para especialistas, a solução passa pela criação de uma Agência Nacional de Segurança Viária, com autonomia e capacidade de integrar dados, propor metas e articular ações entre União, estados e municípios. “Sem uma gestão nacional estruturada, é impossível formular políticas públicas consistentes”, afirma Jorge Tiago Bastos.

Agricultores familiares podem emitir CNH com gratuidade da taxa de recolhimento — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR