Em uma decisão histórica nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os cinco réus envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, confirmou a participação de políticos e agentes do Estado no planejamento e na execução do crime, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram apontados como os mandantes do crime, motivados por questões políticas e atuação de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ex-delegado Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva, enquanto Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto Fonseca receberam penas por homicídio e organização criminosa.
Além da prisão, os ministros determinaram o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais às famílias das vítimas e à sobrevivente Fernanda Chaves. Os condenados também perderão seus cargos públicos assim que o processo for finalizado (trânsito em julgado). Em seu voto, o ministro Moraes destacou que o crime foi marcado por misoginia, racismo e o objetivo de silenciar opositores políticos.
SENTENÇAS E PENAS DEFINIDAS
- Domingos e Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão (Duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa).
- Ronald Paulo de Alves: 56 anos de prisão (Duplo homicídio e organização criminosa).
- Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão (Obstrução à Justiça e corrupção passiva).
- Robson Calixto: 9 anos de prisão (Organização criminosa).
- Indenizações: Total de R$ 7 milhões (R$ 3 mi para família de Marielle, R$ 3 mi para família de Anderson e R$ 1 mi para Fernanda Chaves).
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