O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma análise jurídica sobre a decisão da Câmara dos Deputados que derrubou decretos do governo federal que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta sexta-feira (27).

Segundo Haddad, a consulta à AGU busca esclarecer se a decisão do Congresso representa uma violação da autonomia do Poder Executivo. “O presidente pediu à AGU que analisasse se houve usurpação de prerrogativa do Executivo. Caso a resposta seja positiva, ele deverá acionar a Justiça”, afirmou o ministro.

O governo deixou de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 com a revogação dos decretos que ajustavam as alíquotas do IOF, medida considerada essencial para o equilíbrio fiscal e cumprimento das metas de 2025. A equipe econômica afirma que os decretos buscavam corrigir distorções deixadas pela gestão anterior, e não tinham caráter arrecadatório.

Haddad também negou omissão de Lula no processo. “Tudo passou pela mesa do presidente, inclusive a renegociação do decreto sobre o IOF”, destacou. O ministro ainda afirmou que a medida corrigia manobras utilizadas para burlar o imposto e que o percentual anterior, de mais de 6%, não havia sido questionado até o fim de 2022.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad reiterou que a decisão de recorrer à Justiça será tomada em breve. Foram três os decretos sustados pelo Congresso: o primeiro aumentava o IOF, o segundo revogava a tributação sobre fundos no exterior e o terceiro recuava parcialmente da alta do imposto.

O ministro aproveitou para criticar o volume de incentivos fiscais em vigor no país, que já somam R$ 800 bilhões. “O Brasil não tem esse valor para conceder ao empresariado”, declarou. Para Haddad, a revisão desses benefícios é urgente e precisa ser feita com responsabilidade e diálogo com o Legislativo.

Apesar da derrota no Congresso, Haddad disse não estar em confronto com os parlamentares. Ele defendeu um debate técnico e transparente sobre o impacto fiscal de decisões legislativas. “Não se trata de estar contra o Congresso, mas de alertar sobre as consequências orçamentárias das escolhas feitas.”

O ministro também avaliou que o sistema político atual exige novas estratégias de articulação, diferentes das adotadas nos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso e do próprio Lula. “Mudou o regime político. Hoje é preciso negociar de outra forma”, afirmou.