O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, deixe a prisão temporariamente para visitar o irmão, que está em estágio terminal devido a um câncer avançado.
A decisão atende a um pedido da defesa, que apresentou laudo médico comprovando a gravidade do estado de saúde do familiar. Segundo o documento, o paciente está em cuidados paliativos, com progressão irreversível da doença.
Moraes baseou sua decisão na legislação penal, que prevê a possibilidade de saída temporária com escolta para presos em regime fechado ou provisório, em caso de doença grave de parentes próximos, como irmãos, pais ou filhos.
A saída foi autorizada para ocorrer entre os dias 27 e 29 de junho, sob escolta da Polícia Federal.
Carlos Eduardo foi condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por sua participação nos atos de depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele cumpre pena desde agosto de 2024.
Além da prisão, foi condenado a pagar multa de aproximadamente R$ 50 mil e a indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos — valor atribuído em conjunto com os demais envolvidos.
Os crimes pelos quais foi condenado incluem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 anos);
- Golpe de Estado (6 anos e 6 meses);
- Dano qualificado (1 ano e 6 meses + multa);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses + multa);
- Associação criminosa armada (2 anos).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques.
