O governo federal anunciou, na última segunda-feira (23), a revogação do Decreto nº 12.600, que incluía as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão marca um recuo estratégico do presidente Lula após um mês de intensos protestos e ocupações lideradas por comunidades indígenas no Pará.

O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo Boulos, o presidente, que cumpre agenda na Coreia do Sul, decidiu pela revogação após ouvir as preocupações das lideranças sobre os impactos ambientais e sociais das obras nos territórios tradicionais. Guajajara também destacou a existência de um sítio arqueológico na região que seria diretamente afetado pelas intervenções da iniciativa privada.

A medida ocorre em um momento de alta tensão em Santarém (PA), onde indígenas ocupavam terminais da multinacional Cargill em protesto contra a dragagem dos rios. Enquanto o setor do agronegócio defende as hidrovias como essenciais para reduzir custos logísticos, os povos originários celebram a decisão como uma vitória da preservação ambiental e do direito à consulta prévia.

O QUE MUDA COM A REVOGAÇÃO

Status das Hidrovias: Os rios Madeira, Tocantins e Tapajós deixam de integrar o plano de desestatização.

Gestão Pública: A manutenção da navegabilidade e estudos técnicos voltam a ser responsabilidade exclusiva do Estado, sem previsão de transferência para empresas privadas.

Diálogo Ambiental: O governo sinaliza o cumprimento da Convenção 169 da OIT, que exige a escuta de povos tradicionais antes de grandes obras em seus territórios.

Setor Logístico: O escoamento de grãos pelo Arco Norte deve manter os modelos atuais, frustrando planos do agronegócio para a redução imediata de custos de transporte fluvial.

Valter Campanato/Agência Brasil