A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), a ocorrência de acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A admissão ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Apesar de não haver prisões, a Justiça determinou medidas cautelares aos investigados, incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário brasileiro. O órgão informou que o STF solicitou, em 12 de janeiro, uma auditoria nos sistemas internos para identificar acessos irregulares a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio antes mesmo da operação policial, com base em informações divulgadas pela imprensa. A auditoria segue em andamento e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

As investigações indicam que houve quebra indevida de sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

A Receita Federal destacou ainda que, desde 2023, reforçou os mecanismos de controle de acesso às informações fiscais. Nesse período, sete processos administrativos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e outras sanções administrativas.

Fachada da Receita Federal / Shutterstock