A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que assegura aos povos indígenas, comunidades afro-brasileiras e demais povos tradicionais o direito de utilizar elementos de suas vestimentas e indumentárias tradicionais — como cocares e turbantes — em fotografias para documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
O texto aprovado é o parecer da relatora em Plenário, deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), substitutivo ao Projeto de Lei 3839/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). O objetivo principal da medida é normatizar nacionalmente o respeito à diversidade e colocar um fim a episódios de constrangimento e discriminação sofridos por cidadãos em postos de identificação civil.
Identidade Cultural Sem Prejuízo à Segurança
A espinha dorsal do projeto determina que o uso desses adereços tradicionais de caráter religioso, étnico ou cultural é plenamente permitido, contanto que as peças não impeçam ou dificultem o reconhecimento da fisionomia do portador. A regra busca equilibrar o direito à manifestação de identidade e liberdade de crença com os requisitos técnicos de segurança pública para identificação civil.
Veja abaixo como as novas regras impactam a emissão de documentos públicos caso o texto passe pelo Senado e seja sancionado como lei:
| Documentos Abrangidos | Elementos Permitidos | Principal Regra de Segurança |
| • Carteira de Identidade Nacional (CIN) • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) • Passaporte brasileiro • Carteira de Trabalho (CTPS) | • Cocares indígenas • Turbantes de matriz africana • Pinturas corporais tradicionais • Véus e outros símbolos religiosos reconhecidos | • O acessório não pode cobrir partes fundamentais do rosto (como olhos e contorno facial) de modo a inviabilizar o reconhecimento da fisionomia. |
Divergências no Plenário
Embora o projeto tenha sido bem-recebido e aprovado pela maioria, parlamentares de oposição manifestaram preocupações técnicas. O argumento contrário centra-se na ideia de que fotos de identificação civil deveriam ser totalmente desprovidas de adornos para facilitar o controle de segurança.
Por outro lado, defensores da proposta ressaltaram que o direito à identidade deve ser respeitado pelo Estado brasileiro. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a medida é oportuna e protege a rica diversidade cultural do país, corrigindo situações de exclusão jurídica que muitos indígenas ainda enfrentam ao tentar emitir seus registros básicos de cidadania.
Imagem Ilustrativa/Magnific
