O Governo do Brasil oficializou um pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar sobretaxas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. O documento, protocolado em 27 de julho e divulgado publicamente pela OMC nesta quinta-feira (30), classifica as medidas adotadas por Washington como “discriminatórias” e “unilaterais”, argumentando que violam regras fundamentais do comércio internacional.

A contestação brasileira foca em tarifas fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. As medidas incluem uma alíquota adicional de 25% — sob justificativas americanas ligadas a comércio digital, propriedade intelectual, pagamentos eletrônicos e combate ao desmatamento — e uma sobretaxa de 12,5%, relacionada a alegações sobre trabalho forçado. A defesa do Brasil aponta que o governo americano concedeu tratamento diferenciado a outros membros da organização, aplicando tarifas distintas para alegações similares e agindo fora do sistema padrão de solução de controvérsias do órgão.

As atritos comerciais entre os dois países vêm se escalando desde o início de 2025. Segundo diplomatas do governo brasileiro, a iniciativa de acionar a OMC carrega um forte valor simbólico de defesa do multilateralismo. Contudo, integrantes do Ministério das Relações Exteriores reconhecem que as chances de uma reversão prática das tarifas são baixas, visto que o Órgão de Apelação da OMC se encontra paralisado por falta de nomeação de novos juízes.

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