A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), apresentou uma interpelação judicial criminal contra o candidato ao governo do estado João Campos (PSB). A medida, fundamentada no artigo 144 do Código Penal, foi movida após declarações públicas de Campos acusando a gestão estadual de coordenar uma suposta “milícia digital” e um “gabinete do ódio” a partir do Palácio do Governo.
O recurso jurídico não se trata de uma queixa-crime ou pedido de condenação imediata, mas de uma exigência legal para que o autor preste esclarecimentos formais sobre o alcance e os destinatários de suas falas. A defesa de Raquel Lyra sustenta que a acusação ultrapassa os limites do debate político ao atribuir à chefe do Executivo estadual a liderança de uma estrutura clandestina dedicada a ilícitos sem apresentar fatos ou nomear responsáveis.
Na petição, a governadora requer que João Campos identifique de forma precisa e individualizada quem seriam os envolvidos e quais provas fundamentam suas declarações. A ação enfatiza que quem lança imputações dessa gravidade tem o dever legal de nomear os acusados e responder por seus atos.
Destaques da Ação Judicial
- Instrumento Jurídico: Interpelação judicial criminal fundada no art. 144 do Código Penal.
- Objetivo: Exigir esclarecimentos formais, provas e nomes individualizados dos acusados.
- Motivo: Vídeo publicado por João Campos com menções a “milícia digital” e “gabinete do ódio” no governo.
- Argumentação da Defesa: O uso do termo “milícia” extrapola o debate eleitoral ao imputar crime organizado sem provas.
Imagem/Reprodução
