O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu, nesta quinta-feira (10), o pedido de direito de resposta protocolado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, do candidato João Campos (PSB), contra a coligação Pernambuco de Coração, da candidata Raquel Lyra (PSD). A representação questionava uma inserção publicitária no rádio e na televisão que vinculava a trajetória política do ex-prefeito do Recife à administração do ex-governador Paulo Câmara.
A propaganda contestada tece críticas ao período de governo anterior, citando paralisação de obras, deficiência no atendimento à saúde e investigações sobre supostos desvios de verbas públicas, além de empregar a frase “Paulo e João fizeram um dos piores governos”. Ao analisar o caso, o desembargador Fernando Braga Damasceno argumentou que o conteúdo não apresenta afirmações comprovadamente falsas, mas sim uma valoração política e juízo de valor inerentes ao debate eleitoral democrático sobre a carreira de João Campos, que exerceu o cargo de chefe de gabinete de Paulo Câmara.
Na decisão, o magistrado também frisou que as referências a apurações sobre recursos públicos basearam-se em fatos amplamente noticiados pela imprensa na ocasião. Ademais, como a equipe de campanha de Raquel Lyra já havia realizado voluntariamente a substituição prévia do material gravado por uma versão ajustada, a Justiça Eleitoral considerou prejudicada a necessidade de qualquer nova intervenção de urgência ou bloqueio do conteúdo.
Destaques da Decisão do TRE-PE
- Resultado: Rejeição do pedido de direito de resposta formulado pela coligação de João Campos (PSB).
- Fundamentação: O desembargador considerou legítima a crítica política sobre a trajetória do candidato enquanto ex-chefe de gabinete do ex-governador.
- Entendimento do Tribunal: A frase sobre a gestão foi classificada como “juízo de valor” e avaliação política, e não como fato sabidamente inverídico.
- Redes Sociais: Após a decisão, novos vídeos resgatando imagens do período de João Campos no governo estadual foram veiculados pela campanha adversária.
Ex-governador Paulo Câmara (Rafael Vieira/DP Foto)
