A Justiça Eleitoral determinou que coligações, partidos e candidatos efetuem a remoção, no prazo improrrogável de 24 horas, de todas as bandeiras de propaganda política instaladas ao longo do canteiro central da Avenida Afonso Magalhães, no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A sentença atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou os graves riscos impostos à circulação de pedestres, ciclistas e motoristas.
Segundo a ação acatada pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, da 71ª Zona Eleitoral, a profusão de materiais instalados lado a lado formava uma barreira visual contínua no trecho entre o viaduto e a Faculdade de Formação de Professores (FAFOPST). Relatórios apontaram que mastros e panos das bandeiras avançavam sobre faixas de rolamento e ciclofaixas, provocando risco iminente de acidentes e colisões viárias.
A decisão respaldou-se na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TRE-PE nº 535/2026, que vedam a fixação de peças de propaganda em bens de uso comum, incluindo canteiros centrais de vias públicas, quando estas gerem impedimentos físicos ou prejudiquem a trafegabilidade. O descumprimento da ordem dentro do prazo estipulado sujeitará os responsáveis à apreensão compulsória do material pelas autoridades de trânsito e policias, além de multas e responsabilização por crime de desobediência eleitoral.
Destaques da Decisão Judicial
- Prazo de Cumprimento: Notificados têm 24 horas para recolher voluntariamente o material das vias.
- Riscos Viários: MPE apontou mastros invadindo ciclovias e bloqueio de visão de condutores no trecho urbano.
- Proibição Legal: Legislação veda propaganda fixa em canteiros centrais e bens públicos de uso comum.
- Sanções Previstas: Inobservância resulta em apreensão policial, multa eleitoral e processo por desobediência.
Bandeiras com propaganda eleitoral atrapalham motoristas e ciclistas em Serra Talhada (Foto: Reprodução/Instagram)
