O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao requerimento enviado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e determinou a retirada do sigilo do processo que detalha a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do extinto Banco Master. A medida atende a um pedido prévio do ministro Alexandre de Moraes e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que a liberação dos dados é necessária para a compreensão completa dos elementos antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15). Na sessão plenária, os ministros irão avaliar a validade do relatório da Polícia Federal referente às 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, além de pedidos de anulação apresentados pela Procuradoria devido ao rito de investigação sobre integrantes da Corte.
Com a nova decisão, o tribunal soma 53 frentes de investigação tornadas públicas no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras e corrupção. O ambiente no STF permanece sob forte tensão institucional, incluindo pedidos cruzados de apuração entre magistrados que serão analisados pelo Plenário nas próximas sessões.
Destaques da Decisão no STF
- Retirada de Sigilo: Liberado o acesso aos autos da rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master.
- Posição da PGR: Parecer favorável assinado por Hidenburgo Chateaubriand Filho para embasar a sessão plenária.
- Pauta de Terça-Feira (15): Julgamento sobre o relatório da PF envolvendo mensagens do ex-banqueiro e o rito processual.
- Escopo: Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e agentes públicos.
Ministro do STF, André Mendonça (Carlos Moura/SCO/STF)
