A Justiça de Pernambuco julga improcedente a ação de indenização movida pelo surfista André Sthwart Luiz Gomes da Silva contra o Município de Olinda. O autor solicitava reparações por danos morais, materiais e estéticos, além do custeio de procedimentos médicos decorrentes do incidente com um tubarão-cabeça-chata, ocorrido em 20 de fevereiro de 2023, na Praia Del Chifre.
Em sua decisão, o juiz Carlos Antônio Sobreira Lopes entendeu que a vítima assumiu o risco ao praticar o esporte em um trecho marítimo proibido pelo Decreto Estadual nº 21.402/1999, o que quebrou o nexo de causalidade para responsabilizar a gestão municipal. O magistrado ressaltou que a eventual falta de placas no ponto exato do ingresso no mar não anula o conhecimento público do risco e nem a restrição legal em vigor.
A sentença também desassociou a responsabilidade da Prefeitura quanto a alegadas falhas de diagnóstico ortopédico no atendimento médico inicial, uma vez que a unidade de saúde em questão (Hospital da Restauração) integra a rede estadual. O surfista sofreu lesões graves na perna esquerda e informou à imprensa que pretende recorrer da decisão judicial, alegando falta de sinalização e abandono da orla local.
Detalhes do Processo e da Decisão Judicial
- Autor e Evento: André Sthwart Luiz Gomes da Silva, atingido por um tubarão-cabeça-chata de ~2,5 metros em 20/02/2023, na Praia Del Chifre, Olinda.
- Decisão: Julgamento improcedente de todos os pedidos de indenização.
- Argumento Central: A prática de surfe na área é interditada desde 1999 por decreto estadual, configurando responsabilidade da vítima ao adentrar trecho de risco.
- Responsabilidade Hospitalar: O juiz apontou que intercorrências no atendimento médico são de competência da rede estadual (Hospital da Restauração), e não da gestão municipal de Olinda.
- Recurso: O autor declarou que ingressará com recurso contra a decisão de primeira instância.
André Sthwart hoje atua conscientizando pessoas sobre incidentes com tubarões (Foto: Karol Rodrigues/DP Foto)
