A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) conseguiu a reversão de duas decisões judiciais que haviam determinado o afastamento de docentes nomeados através da política de cotas raciais em concursos públicos da instituição. A reintegração dos professores Allison Ruan de Morais Silva e Rafaela Niels da Silva ocorreu após recursos interpostos pela Procuradoria Federal junto à UFPE e pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF-5).
O primeiro caso envolve o professor Allison Ruan, nomeado para o Departamento de Engenharia Química. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a existência de apenas uma vaga por especialidade não pode inviabilizar a aplicação da Lei de Cotas, vedando o fracionamento por áreas quando este esvazia a política de ações afirmativas.
Já o segundo caso garantiu o retorno imediato da professora Rafaela Niels da Silva, lotada na área de Saúde da Mulher no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru. A decisão da 9ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da UFPE sobre o iminente prejuízo ao interesse público e ao calendário acadêmico de aulas e tutorias caso a docente permanecesse afastada.
Entenda as Decisões Judiciais
- Caso Engenharia Química (TRF-5): O desembargador federal Frederico Wildson da Silva Dantas restabeleceu a nomeação de Allison Ruan de Morais Silva, reforçando a jurisprudência do STF que proíbe o fracionamento de vagas em concursos para burlar a cota racial.
- Caso Saúde da Mulher / CAA (9ª Vara Federal): A juíza federal Ivana Mafra Marinho suspendeu a sentença de afastamento de Rafaela Niels da Silva para evitar prejuízos diretos às aulas e ao atendimento dos alunos no Agreste.
- Atuação Jurídica: As ações foram lideradas conjuntamente pela Procuradoria da UFPE e pela PRF da 5ª Região.
UFPE reintegra professores aprovados por cotas após decisões judiciais – Reprodução @papo_de_preta/@allisonruan
