JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 6 MILHÕES DO SENADO QUE PREVIA COMPRA DE IPHONES 18 PRO PARA PARLAMENTARES E SERVIDORES

Por Redação 18/11/2026 12:58 • Atualizado Há 3 horas
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A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (18) a suspensão de uma licitação estimada em R$ 6 milhões do Senado Federal voltada para serviços de telefonia móvel, que previa o fornecimento de dezenas de aparelhos iPhone de última geração para senadores e servidores da Casa. A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao acolher uma ação popular protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Com a liminar, ficam proibidos quaisquer atos de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato — e, caso algum acordo já tenha sido firmado, sua execução deve ser paralisada imediatamente. O magistrado estabeleceu ainda um prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O edital suspenso contemplava a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 smartphones de modelos intermediários, além de chips de dados, modems e pacotes de ligações e roaming internacional. Os celulares seriam cedidos em regime de comodato e previam substituição obrigatória após dois anos de uso sob a justificativa de “evolução tecnológica” — exigindo, no caso dos aparelhos de ponta, a troca pelo melhor modelo high end disponível no mercado corporativo.

Na fundamentação da decisão, o juiz apontou ilegalidades no processo licitatório, como o direcionamento indevido de marca e modelo sem justificativa técnica plausível e a violação da legislação que veda à administração pública a contratação de artigos de luxo ou bens com especificações superiores às necessárias para o serviço. Anteriormente, o Senado havia argumentado que a contratação era necessária para assegurar conectividade contínua e acompanhar a digitalização das atividades institucionais.

Principais Pontos da Decisão Judicial

  • Valor e Objeto: Licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal que incluía 95 iPhones 18 Pro, 330 celulares intermediários, modems, chips e planos de telefonia e roaming.
  • Ordem de Suspensão: A 18ª Vara Federal Cível do DF proibiu a assinatura ou execução do contrato, atendendo a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
  • Prazo e Multa: O Senado tem 5 dias para comprovar a suspensão, sujeito a multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
  • Motivos da Ilegalidade: O juiz destacou a indicação irregular de marca específica e a proibição legal de aquisição de artigos de luxo com dinheiro público, apontando que modelos intermediários atendem plenamente às atividades institucionais.
  • Troca Programada: O edital previa ainda a substituição dos aparelhos a cada 24 meses pelos modelos mais avançados da categoria high end.

Imagem/Reprodução

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