O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Toritama, no Agreste do estado, instaurou uma Notícia de Fato para investigar a circulação e divulgação de uma lista contendo nomes de estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e profissionais locais. O documento, disseminado em redes sociais e páginas de internet, incitava o boicote de consumidores contra os alvos com base em suas orientações e preferências político-partidárias relacionadas ao pleito eleitoral de 2026.

A intervenção do órgão fundamenta-se nas diretrizes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), que reforça que a liberdade de expressão constitucional não respalda atos de perseguição, assédio, xenofobia, intimidação ou constrangimento ilegal. Como medida imediata, o MPPE requisitou à Polícia Civil a abertura de investigações para apurar eventuais infrações penais contra os criadores e replicadores do conteúdo. Paralelamente, foram expedidos ofícios direcionados à administração de escolas citadas na lista para que notifiquem atos de hostilidade, enquanto a Polícia Militar foi acionada para reforçar o policiamento ostensivo e preventivo no entorno escolar.

Diante do caráter preventivo da ação, a Promotoria solicitou a remoção das publicações que reproduziam a lista em veículos digitais e blogs de notícias regionais, medida que foi prontamente atendida pelos responsáveis. A promotora de Justiça Wanessa Almeida ressaltou que a iniciativa visa garantir a proteção dos direitos fundamentais e o respeito ao pluralismo democrático. Os comerciantes atingidos, assim como os administradores e integrantes dos grupos de mensagens identificados na propagação da lista, serão formalmente ouvidos no decorrer das apurações.

Principais Medidas e Diretrizes do Ministério Público

• Investigação Policial: Requisição à Polícia Civil para identificar e apurar potenciais crimes de ameaça, perseguição e constrangimento ilegal praticados contra comerciantes.
• Segurança Escolar: Orientação aos diretores das escolas listadas para reporte imediato de hostilidades e acionamento da Polícia Militar para rondas preventivas nos horários de entrada e saída.
• Remoção de Conteúdo: Notificação a blogs e portais de notícias locais, culminando na retirada do ar de matérias que expunham a lista.
• Coleta de Depoimentos: Oitivas agendadas com os comerciantes afetados e com os cidadãos identificados na criação e no compartilhamento do material em grupos virtuais.
• Defesa da Democracia: Reafirmação institucional do pluralismo político, da liberdade de convicção e do repúdio ao assédio comercial motivado por razões eleitorais.

Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). (Foto: Reprodução/Google Street View)