Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam como “muito grave” a assinatura de um acordo entre os Estados Unidos e outros 14 países das Américas que inclui 24 grupos criminosos na lista de “organizações narcoterroristas transnacionais”. Entre as facções listadas pelo documento estão as brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A declaração foi firmada no âmbito do “Escudo das Américas”, coalizão de governos regionais promovida pela gestão de Donald Trump. O acerto prevê sanções como congelamento de bens, restrições de vistos e responsabilização criminal a apoiadores logísticos dos grupos. Para o núcleo diplomático do Palácio do Planalto, contudo, a iniciativa desenha uma nova doutrina de segurança que pode fundamentar ações unilaterais e a militarização do combate ao narcotráfico no continente, à revelia do direito internacional.
Antecipando-se ao movimento, o presidente Lula utilizou seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para rechaçar qualquer interferência externa na segurança pública nacional. Na ocasião, o chefe do Executivo declarou que o Brasil “não cabe no quintal de ninguém”, não precisa de “porta-aviões vigiando nossas águas” e não vai “terceirizar a responsabilidade de defender suas fronteiras”. A estratégia do governo é manter a cooperação policial bilateral com os países vizinhos, enquanto acompanha a consulta formal que o bloco pretende encaminhar à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Destaques do Acordo e da Posicionamento do Brasil
- Sanções Globais: Acordo do “Escudo das Américas” prevê bloqueio de bens e cancelamento de vistos contra integrantes do PCC e CV.
- Países Membros: Aliança reúne EUA, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.
- Alerta do Planalto: Diplomatas brasileiros veem risco de legitimação para intervenções e perda de soberania na América Latina.
- Recado na ONU: Lula discursou na ONU contra a “terceirização” da segurança e defendeu que o combate às facções deve focar no rastreamento de dinheiro ilícito e armas.
- Desdobramento na OEA: Países signatários pretendem acionar a OEA com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).
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