Entrou em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24) a nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A medida, anunciada pelo governo de Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, alega falhas de fiscalização do Brasil em relação a produtos fabricados com trabalho forçado. A nova taxa passa a valer no mesmo dia em que expira a tarifa global temporária de 10% aplicada em fevereiro, funcionando como uma substituição de cobranças pelo Fisco americano.
Com o novo anúncio, que se soma à tarifa de 25% em vigor desde a última semana, parte das exportações brasileiras acumula uma sobretaxa total de 37,5%. O Palácio do Planalto rechaçou a medida e confirmou o acionamento da Lei da Reciprocidade, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Estrutura Tarifária e Cronograma Recente
Segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham), a nova alíquota atinge cerca de 3 mil produtos, equivalentes a US$ 12,5 bilhões em vendas anuais aos EUA — sendo que 85,3% desses itens sofrerão o efeito cumulativo de 37,5%. Setores como maquinário, equipamentos, peças e calçados enfrentam a taxação máxima. Em contrapartida, itens estratégicos para o mercado norte-americano, como petróleo, café e carne bovina, permanecem na lista de isenções.
Abaixo, acompanhe o histórico recente do contencioso comercial e o panorama das alíquotas aplicadas aos produtos brasileiros:
| Situação Tarifária Atual | Itens Atingidos / Impacto | Evolução do Contencioso (2025–2026) |
| Isenção Total | Petróleo, café, carne bovina e frutas (lista de exceções). | Abr/25: Taxa de 10% via IEEPA (derrubada pela Suprema Corte em Fev/26). |
| Taxa de 12,5% | Produtos enquadrados exclusivamente na nova regra da Seção 301. | Jun/25: Elevada para 50% a tarifa sobre Aço e Alumínio (Seção 232). |
| Taxa de 25,0% | Itens atingidos pela medida iniciada em 22 de julho (PIX e regulação digital). | Fev/26: Aplicada tarifa global de 10% por 150 dias (expirada em 24/07). |
| Cumulativa (37,5%) | Calçados, máquinas e peças (soma das taxas de 25% e 12,5%). | 22/Jul/26: Início da sobretaxa de 25% sobre exportações nacionais. |
| Tarifa Específica (50,0%) | Aço e alumínio (mantidos sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial). | 24/Jul/26: Vigência da nova alíquota de 12,5% e acionamento da OMC pelo Brasil. |
Com as constantes alterações, especialistas em comércio exterior apontam que o cenário exigirá das empresas brasileiras uma análise detalhada da classificação fiscal de cada item exportado para o mercado norte-americano.
Imagem Ilustrativa/IA
