Cerca de 20 mil moradores do Recife correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caso não regularizem seus cadastros junto à Neoenergia Pernambuco. O montante de clientes ameaçados de perder a gratuidade na capital representa expressivos 14,59% do total de inscritos no programa em todo o estado. O alerta da concessionária decorre do endurecimento das regras de concessão do benefício pelo Governo Federal, que entraram em vigor em janeiro de 2026.
Caso não atualizem as informações pendentes, esses consumidores — que hoje têm direito à gratuidade total no consumo de até 80 kWh por mês — perderão a isenção tarifária. Na prática, a perda do benefício pode se traduzir em uma nova despesa de aproximadamente R$ 80 mensais na conta de energia, valor ao qual ainda deve ser acrescida a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) cobrada pelo município.
As Novas Regras Contra Fraudes
A nova regulamentação federal visa aumentar a fiscalização e garantir que o subsídio atenda estritamente às famílias de baixa renda. Para evitar o cancelamento automático da tarifa social, o cruzamento de dados do governo exige conformidade absoluta em duas frentes principais:
- Titularidade da Conta: A fatura de energia elétrica deve estar obrigatoriamente em nome do responsável familiar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), de um de seus integrantes declarados ou do beneficiário direto do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Endereço Idêntico: O endereço da residência registrado na concessionária de energia precisa ser exatamente igual ao que consta no banco de dados do CadÚnico ou do INSS (para beneficiários do BPC), sem qualquer tipo de divergência gráfica ou de numeração.
Como Regularizar a Situação
A Neoenergia Pernambuco reforça que o processo de regularização é simples, mas requer iniciativa rápida por parte do consumidor. Veja abaixo o passo a passo para garantir a manutenção do benefício social:
| Perfil do Beneficiário | Onde Atualizar os Dados Pessoais | Onde Solicitar a Troca de Titularidade da Conta | Documentos Necessários |
| Cadastrados no CadÚnico | Presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. | Canais digitais da Neoenergia PE (site/app) ou lojas de atendimento físico. | Documento de identificação com foto, CPF e o número da Unidade Consumidora (UC). |
| Beneficiários do BPC / LOAS | Em uma das agências de atendimento do INSS. | Canais digitais da Neoenergia PE (site/app) ou lojas de atendimento físico. | Documento de identificação com foto, CPF, número do benefício e número da UC. |
A concessionária ressalta que as atualizações de endereço e a troca de titularidade da conta de luz são gratuitas e fundamentais para blindar o orçamento das famílias mais vulneráveis contra o impacto financeiro da perda do subsídio energético.
Cerca de 20 mil moradores do Recife podem perder a Tarifa Social de Energia Elétrica – GUGA MATOS/ACERVO JC IMAGEM
