Em uma sessão histórica realizada nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que põe fim à escala de trabalho de seis dias com apenas um de descanso (6×1) em todo o território nacional. Com a medida, fica estabelecida a jornada máxima no formato 5×2 (cinco dias trabalhados por dois de descanso), com prazo de implementação de até 60 dias para adaptação das empresas.
A nova legislação trabalhista, que contou com forte mobilização popular e apoio de entidades sindicais, também determina a redução gradual da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo integralmente o piso e o valor dos salários. A transição da carga horária semanal ocorrerá ao longo de um período estipulado em 14 meses.
A aprovação da proposta foi concluída no Senado Federal na última quarta-feira (14), registrando placar expressivo de 75 votos a favor e apenas um contrário. Com a promulgação oficializada pelo Congresso, a medida passa a vigorar com aplicação obrigatória para todos os contratos regidos pela CLT após o período de transição inicial.
Destaques da Nova Legislação
- Mudança Principal: Fim da escala 6×1 e adoção da escala 5×2 (duas folgas semanais).
- Prazo de Início: Implementação obrigatória do formato 5×2 em 60 dias.
- Carga Horária: Redução gradual de 44h para 40h semanais em um prazo de 14 meses, sem redução salarial.
- Tramitação: PEC aprovada no Senado por 75 votos a 1 e promulgada em sessão solene nesta sexta-feira (16/10).
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