O Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a jornada de trabalho no formato 6×1. A matéria foi aprovada por expressiva maioria de 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em ambas as etapas da votação, superando com margem ampla os 49 votos mínimos exigidos. A aceleração da pauta foi viabilizada por um requerimento de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que permitiu a dispensa do interstício entre os dois turnos e a apreciação imediata no Plenário.
A proposta altera o teto constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos) sem qualquer redução salarial. A transição para o novo modelo será realizada de forma gradual ao longo de 14 meses: 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária cai para 42 horas semanais já na escala 5×2; passados mais 12 meses, a transição é concluída atingindo o limite de 40 horas.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. Diante da forte mobilização popular, tanto a bancada governista quanto congressistas da oposição — incluindo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que votou de forma remota — apoiaram a proposta relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Como o texto aprovado no Senado manteve a versão original da Câmara dos Deputados, a medida não precisará retornar para análise dos deputados e segue diretamente para promulgação no Congresso Nacional.
Destaques da PEC Aprovada
- Resultado: Aprovada em 1º e 2º turnos por 75 votos a 1 no Senado Federal.
- Nova Carga Horária: Redução de 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso semanal (escala 5×2).
- Sem Redução Salarial: Garantia da manutenção integral dos salários dos trabalhadores.
- Prazo de Transição: Início em 60 dias (para 42 horas) e conclusão em 14 meses (para 40 horas).
- Próximo Passo: Promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária que acaba com a escala 6×1 – Waldemir Barreto/Agência Senado
