O Senado Federal aprovou em caráter definitivo, nesta quarta-feira (13/05), a Medida Provisória (MP) 1327/25, que traz mudanças profundas na renovação e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto agora segue para sanção presidencial e estabelece que motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses — integrantes do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — terão direito à renovação automática e gratuita do documento.
Apesar da flexibilização, o Congresso Nacional cedeu à pressão de entidades médicas e manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para todos os condutores. A avaliação psicológica, contudo, poderá ser dispensada para aqueles que fizerem parte do cadastro de bons condutores. A medida também impõe limites de idade para o benefício: motoristas entre 50 e 70 anos só podem usar a renovação automática uma vez, enquanto condutores acima de 70 anos permanecem seguindo o rito tradicional de avaliação periódica.
Outro ponto de destaque é o alívio no bolso do cidadão. A nova legislação fixa um teto de R$ 180 para os exames médicos e psicológicos, que anteriormente chegavam a custar mais de R$ 400 em algumas regiões. Além disso, a emissão da CNH física passa a ser opcional; quem optar apenas pela versão digital ficará isento das taxas de emissão do Detran. Dados da Senatran revelam que a desburocratização já impulsionou a procura pela primeira habilitação, que registrou um aumento recorde de 303% no primeiro quadrimestre de 2026.
JAILTON JR./JC IMAGEM
