A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (2), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Durante a deliberação, os parlamentares rejeitaram o destaque apresentado pelo líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que solicitava a retirada do texto da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.
Com a rejeição das alterações propostas pela oposição, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto previamente aprovado na Câmara dos Deputados. O parecer assegura a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, o estabelecimento de dois dias folga, um período de transição gradual de um ano e dois meses e a garantia de irredutibilidade salarial para os trabalhadores.
Após a análise na comissão, o texto segue para apreciação no Plenário do Senado, onde precisará obter a aprovação de no mínimo 49 senadores em dois turnos de votação. A comissão aprovou ainda um requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a adoção de um calendário especial de tramitação, acelerando o cumprimento dos prazos regimentais e dos interstícios exigidos entre os turnos de votação.
Destaques do Projeto
- Descanso Semanal: Garantia de dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores.
- Jornada Reduzida: Carga horária máxima semanal cai de 44 para 40 horas sem redução de salário.
- Prazo de Transição: Adaptação gradual das empresas prevista para ocorrer em um ano e dois meses.
- Próxima Etapa: Matéria será votada no Plenário do Senado e necessita de 49 votos favoráveis em dois turnos.
Reprodução: André Corrêa/Agência Senado
