O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade, o recurso que pedia a suspensão do reajuste das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife. Com a decisão proferida nesta segunda-feira (18/05), os 17 desembargadores da Corte mantiveram o aumento de 4,46% nas tarifas, consolidando o valor do bilhete único em R$ 4,50.

O recurso havia sido apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, que apontava supostas irregularidades no rito administrativo do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) — como o descumprimento do prazo mínimo de convocação e falhas na composição do colegiado. Contudo, o colegiado do TJPE entendeu que não ficaram demonstrados vícios graves e alertou que a suspensão da tarifa em vigor traria impactos financeiros severos ao sistema, incluindo riscos de demissões de rodoviários e redução da frota em circulação.

A disputa judicial se estendia desde janeiro deste ano, quando uma liminar chegou a barrar temporariamente o aumento aprovado. O Governo de Pernambuco recorreu na ocasião, conseguindo restabelecer a cobrança que vigora desde 1º de fevereiro. Embora a decisão desta segunda-feira ratifique a legalidade imediata da tarifa de R$ 4,50, o mérito do processo principal que questiona o reajuste ainda aguarda julgamento definitivo na 3ª Vara da Fazenda Pública.

A recurso ainda será julgado na 2ª Vara da Fazenda Pública (Foto: Crysli Viana / Arquivo DP)