O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o encerramento da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal após o julgamento do dissídio coletivo da categoria. Com a determinação judicial, as agências do banco público voltam a operar normalmente em todo o país. A paralisação, iniciada em 10 de setembro, teve como estopim divergências sobre alterações no plano de assistência médica Saúde Caixa.
Em seu voto, o relator e ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido do banco para declarar a abusividade da paralisação e afastou a aplicação de multas aos sindicatos. A Corte fixou um reajuste salarial com reposição integral da inflação pelo INPC acrescido de 0,6% de ganho real, índice que também incidirá sobre benefícios como vale-refeição, auxílio-alimentação e creche. A sentença normativa terá validade de um ano, mantendo a data-base da categoria em 1º de setembro.
A decisão estabelece que os dias parados não serão descontados dos salários, mas sim compensados pelos empregados em até 180 dias, considerando a adesão efetiva de cada trabalhador. O TST também incorporou à sentença as regras anteriores referentes ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Embora as agências reabram, representantes dos trabalhadores e do banco manterão mesas específicas de negociação sobre o futuro do plano de saúde.
Destaques da Decisão do TST
- Fim da Paralisação: Agências reabrem normalmente em todo o território nacional após o julgamento do dissídio.
- Reajuste Concedido: Reposição integral do INPC acrescida de 0,6% de ganho real nos salários e benefícios.
- Compensação de Dias: Sem desconto em folha; trabalhadores deverão compensar os dias parados em até 180 dias.
- Saúde Caixa e PLR: Mantidas as regras dos acordos coletivos anteriores, com negociações paralelas continuadas.
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