O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), finalizou a estruturação do Fundo de Investimento Imobiliário Imóveis da União (FII Imóveis da União). Desenvolvido em cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, o projeto visa modernizar a administração do patrimônio imobiliário federal e ampliar o seu aproveitamento econômico, reduzindo despesas com manutenção e locações de terceiros.
A carteira ativa inicial do fundo será estruturada a partir da integralização de 55 bens de propriedade da União localizados estrategicamente no Distrito Federal, englobando terrenos de alta valorização comercial, lotes para desenvolvimento imobiliário e prédios que necessitam de reformas estruturais. Avaliado globalmente em R$ 1,1 bilhão, este patrimônio não demandará aportes financeiros do Tesouro Nacional, visto que o processo se dará por meio da permuta dos imóveis por cotas do fundo. O governo federal atuará como cotista único da operação, retendo o controle acionário e estratégico sobre as decisões de investimento e destinação dos ativos.
A gestão executiva da carteira e a administração legal do fundo ficarão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, obedecendo às diretrizes do regulamento do FII e às normas regulatórias da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a ministra Esther Dweck, os ativos selecionados para esta primeira etapa geram custos de conservação aos cofres públicos sem contrapartida de receitas. O fundo operará em três frentes principais: a alienação de imóveis inoperantes, a reforma e requalificação de edifícios para uso administrativo e o desenvolvimento imobiliário de grandes áreas em benefício do Estado.
A SPU ressaltou que o fundo atuará de forma complementar e sem interferência no programa Imóvel da Gente — voltado para habitação popular, saúde, educação e assistência social —, uma vez que a carteira do FII é constituída estritamente por imóveis sem vocação para políticas públicas sociais. Atualmente, a União contabiliza mais de 3 mil imóveis desocupados e desprovidos de destinação administrativa ou social. O modelo operacional já foi validado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, por se tratar de uma operação de natureza puramente patrimonial, prescinde de dotação orçamentária. O início das operações aguarda a publicação da portaria de regulamentação pela SPU e a assinatura formal do contrato com a instituição financeira.
FABIO RODRIGUEZ POZZEBOM
