O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar desde novembro do ano passado, sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022. Com a nova restrição cautelar, pai e filho ficarão impedidos de se encontrar até o dia 11 de outubro, isolando o ex-presidente durante todo o período crítico do primeiro turno das eleições de 2026, agendado para o dia 4 de outubro.
A decisão de Moraes foi motivada pela transmissão ao vivo realizada por Flávio Bolsonaro no último sábado (11), na qual o parlamentar leu uma carta redigida pelo pai manifestando apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. No documento escrito, Jair Bolsonaro apontava o filho como seu “porta-voz” e a “melhor opção” para o país. O ministro do STF considerou que o senador utilizou as prerrogativas de visita familiar para obter o documento com o objetivo exclusivo de publicidade digital, configurando um “desvio de finalidade” e uma manobra para burlar a proibição imposta a Jair Bolsonaro de manifestar-se nas redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Prazo para Defesa e Risco de Quebra de Medida Cautelar
Além do bloqueio das visitas, o ministro assinalou um prazo de 48 horas para que a banca de advogados de Jair Bolsonaro esclareça formalmente se o ex-presidente tinha ciência prévia e autorizou a divulgação do texto nas plataformas digitais. Moraes destacou em seu despacho que a introdução feita por Flávio no vídeo — classificando a mensagem como “um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” — sugere o consentimento do apenado, o que configuraria desrespeito direto às ordens do tribunal. O magistrado relembrou ainda que houve reincidência comportamental, apontando que uma conduta similar em agosto de 2025 foi o estopim para a conversão da pena anterior em prisão domiciliar.
Abaixo, veja o panorama das restrições e o andamento processual determinado pelo STF:
| Elemento do Despacho Judicial | Medida Restritiva / Prazo Legal | Impacto no Cenário Político-Eleitoral |
| Suspensão de Visitas | Período de 90 dias (válido até 11 de outubro de 2026). | Afasta Flávio Bolsonaro do pai durante todo o 1º turno das eleições. |
| Notificação à Defesa | Prazo de 48 horas para manifestação formal. | Advogados devem provar se Jair Bolsonaro sabia ou não do compartilhamento. |
| Representação Eleitoral | Envio dos vídeos ao Procurador-Geral Eleitoral. | Investigação de suposta propaganda eleitoral antecipada com pedido de voto. |
| Instância Partidária | Crise interna no PL com a saída de Michelle do PL Mulher. | Racha familiar ocorre em paralelo às contestações jurídicas do PT no STF. |
A leitura pública da carta disparou uma série de reações no tabuleiro político de Brasília. O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma petição formal no Supremo Tribunal Federal exigindo a revogação imediata do regime domiciliar e o retorno do ex-presidente ao sistema prisional fechado por descumprimento deliberado das obrigações judiciais. O caso também ganhou contornos eleitorais criminosos: Alexandre de Moraes remeteu cópias dos arquivos audiovisuais à Procuradoria-Geral Eleitoral para verificar se o uso de expressões de apoio explícito na live configura crime de propaganda antecipada em período vedado pela legislação eleitoral, o que poderia complicar o registro da pré-candidatura do senador fluminense.
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