O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, até o limite de R$ 6 milhões. A medida cautelar atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência. A investigação aponta que Cunha, mesmo sem exercer mandato eletivo desde sua cassação em 2016, teria articulado e direcionado 21 emendas parlamentares ligadas ao chamado “orçamento secreto” para municípios do estado de Minas Gerais.
A decisão de 40 páginas assinada pelo ministro baseia-se em relatórios da Polícia Federal produzidos a partir da perícia do telefone celular de Mariângela Fialek, conhecida nos bastidores de Brasília como “Tuca”. Ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) e atual integrante da liderança do Progressistas (PP) na Câmara, Tuca é apontada pelos investigadores como a operadora de um “arranjo decisório paralelo” que servia aos interesses de agentes sem mandato. Na semana anterior, o ministro Flávio Dino já havia bloqueado R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sob a suspeita de utilizar o mesmo canal informal.
O Mecanismo de Interlocução e a Suspeita de Peculato
Segundo os autos, as conversas indicam que Tuca atuava ativamente como consultora e facilitadora para implementar os remanejamentos de verbas federais demandados por Eduardo Cunha. Em sua decisão, o ministro Flávio Dino sustentou que as evidências apontam para a atuação de um agente privado exercendo influência política equivalente ou superior à de parlamentares em exercício, classificando a dinâmica como “sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato” e desvio de finalidade.
Abaixo, confira os principais pontos da investigação e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas:
| Elemento Central da Investigação | Detalhes Apontados pela Polícia Federal / STF | Posicionamento Oficial das Defesas |
| Montante do Bloqueio | R$ 6 milhões (referente ao valor global de 21 emendas questionadas). | Defesa alega que o valor foi para entes públicos e não houve vantagem pessoal. |
| Operação Operacional | Intermediação via celular de ex-assessora da liderança do PP na Câmara. | Assessora alegou em depoimento que as emendas são atribuições da liderança. |
| Histórico e Eleições | Cunha foi cassado em 2016 por mentir sobre contas no exterior e tenta vaga por MG. | Advogados afirmam que Cunha não subscreveu ou formalizou as emendas. |
| Natureza do Contato | Canal direto de diálogo não disponível para a maioria dos deputados eleitos. | Defesa sustenta que as conversas configuram “legítima interlocução política”. |
Contraponto e Defesa de Eduardo Cunha
Em nota oficial emitida pela defesa, Eduardo Cunha negou enfaticamente a existência de qualquer irregularidade na tramitação das emendas de relator. Os advogados ressaltaram que o ex-parlamentar não apresentou, assinou ou formalizou nenhum dos repasses citados pela Polícia Federal e criticaram a equiparação entre a “legítima interlocução política” e o exercício clandestino de mandato. A equipe jurídica informou ainda que Cunha tomou conhecimento da medida cautelar por meio da imprensa, sem ter sido intimado a prestar esclarecimentos prévios, e destacou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou o bloqueio patrimonial prematuro, visto que a decisão do STF não imputa o recebimento de vantagens financeiras indevidas ao ex-deputado.
Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados até 2016 (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
