A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que extingue a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, fruto de articulação entre o Governo Federal e as lideranças do Congresso Nacional, segue agora para análise e votação no plenário do Senado Federal.
O parecer aprovado autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas federais de remessas postais de pequeno valor. A proposta prevê ainda um mecanismo de monitoramento periódico sobre os impactos da isenção nos setores de têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Caso sejam identificados prejuízos à arrecadação, aos empregos ou à competitividade do varejo nacional, a pasta deverá propor medidas de mitigação econômica.
A isenção aprovada pela matéria diz respeito exclusivamente aos tributos de competência federal, mantendo-se a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual administrado individualmente pelos governadores. Para evitar a perda de validade da medida provisória, estabelecida para 8 de setembro, a apreciação do texto no Senado deve ser concluída de forma acelerada.
Destaques do Texto Aprovado
- Isenção Federal: Eliminação da taxa de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
- Manutenção do ICMS: Imposto estadual sobre circulação de mercadorias continua sendo cobrado normalmente.
- Avaliação de Impacto: Ministério da Fazenda monitorará periodicamente os efeitos no varejo e na indústria nacional.
- Tramitação Urgente: Matéria precisa de aprovação definitiva do Senado antes do vencimento da MP em 8 de setembro.
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