O Senado Federal avançou, nesta segunda-feira (04), na votação do marco legal que estabelece as diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O texto-base, discutido em Brasília, busca equilibrar o incentivo à inovação tecnológica com a proteção rigorosa dos direitos fundamentais dos cidadãos, prevendo sanções para o uso indevido de algoritmos em setores sensíveis como segurança pública e saúde.

A proposta surge em um momento de crescente pressão global por governança digital. O projeto de lei detalha que empresas desenvolvedoras deverão garantir transparência sobre os dados utilizados no treinamento de modelos de linguagem, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o texto aborda a polêmica dos direitos autorais, exigindo remuneração a criadores cujas obras sejam utilizadas para alimentar sistemas de IA generativa.

Especialistas do setor destacam que a medida coloca o Brasil em uma posição de vanguarda na América Latina. “O objetivo não é frear o progresso, mas garantir que a tecnologia sirva à sociedade com ética e segurança jurídica”, afirmou o relator do comitê de modernização digital. O descumprimento das normas poderá acarretar multas que chegam a 2% do faturamento das empresas, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

O projeto segue agora para os ajustes finais na Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial prevista para o próximo semestre.

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